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CPC 2015 Comentado, Art. 8.º

CPC 2015 Comentado, Art. 8.º

Novo Código de Processo Civil

Dignidade, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Fonte: planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L1310

Novo Código de Processo Civil 2015 - 2016 (16)

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CPC 2015 Comentado, Art. 7.º

CPC 2015 Comentado, Art. 7.º

Novo Código de Processo Civil

Igualdade de direitos entre todos

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. Fonte: planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L1310

Novo Código de Processo Civil 2015 - 2016 (15)

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